Sessão tem apreciação de dois vetos e três Projetos de Lei

image 5Sessão desta terça terá discussão de dois vetos parciais do Executivo a Projetos de vereadores, e apreciação de outros três Projetos de Lei.

Na segunda sessão ordinária do segundo semestre serão apreciados cinco itens na Ordem do Dia. Um dos mais importantes é o Veto Parcial ao Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de itens de segurança em agências bancárias. Na mesma noite ainda serão apreciados Requerimentos e Moções pelos vereadores da Câmara.

A primeira votação será do Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 86/2011, do vereador Paulo Pereira Filho, o Paulão (PMDB), que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate às Drogas e Entorpecentes. O veto fala sobre a parte que o Projeto fala que as entidades assistenciais são responsáveis por organizar o evento.

Em seguida os vereadores votarão o Veto Parcial sobre o Projeto de Lei n° 99/2011, do presidente da Casa, José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em agências bancárias. O veto trata sobre a inconstitucionalidade do Artigo 3º que proíbe o vigilante de exercer qualquer outra função no banco a não ser de segurança, e sobre o Artigo 4º, alínea c, que fala sobre interdição da agência em caso de reincidência.

O terceiro Projeto de Lei a ser apreciado é o n° 34/2011, de autoria do Poder Executivo, que trata da revogação Lei n° 1.552/2005, que previa a facilitação de regularização de imóveis por um período de cinco anos. Como a data expirou e para evitar problemas, o Executivo encaminhou a revogação.

Ainda serão votados outros dois Projetos de Lei: n° 71/2011, da vereadora Terezinha Prataviera (PT), que dá denominação de ruas no Condomínio Jardim de Mônaco, bairro Parque Hortolândia; e o n° 79/2011, do vereador Lenivaldo Pauliuki, o Leni (PSDB), que dispõe sobre alteração de denominação da Rua Araraquara para Rua Sônia Maria Risso Marini, no Jardim Nova Europa.

Paula Vialto

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia

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