CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissão se encontra nesta sexta-feira para discutir Projeto do Executivo

Fica convocada Reunião Extraordinária, a pedido do Presidente da Comissão de Justiça e Redação, a
realizar-se no dia 17 de abril de 2020, às 14h, na Sala das Comissões – 4º Piso, da Câmara Municipal
de Hortolândia, com a seguinte pauta de trabalho:PAUTA DE TRABALHO

Projeto de Lei nº 37/2020, de autoria do Poder Executivo, que
AUTORIZA MEDIDAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADORADAS NO ÂMBITO DOS
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS E OUTROS
AJUSTES CONGÊNERES, EM FACE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
RECONHECIDO NO MUNICÍPIO, DECORRENTE DO COVID-19.
Relator: Paulo - Parecer: 43/2020