Convocação para reunião extraordinária foi feita pelo presidente da CJR
Foi convocada, para o dia 10 de outubro, quinta-feira, uma reunião extraordinária da Comissão de Justiça e Redação para discussão de projetos de Lei. A chamada de urgência foi feita pelo presidente da CJR, o vereador Paulo Pereira Filho (PRP), e terá início às 9hs, na Sala de Comissões, na Câmara Municipal de Hortolândia.
Na oportunidade, os membros da CJR, junto com o Corpo Jurídico da Casa, e o Núcleo de Comissões, debaterão sobre 15 Projetos de Lei, Resolução e Complementar.
Confira o que será discutido na reunião:
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Projeto de Lei nº 2/2019,
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Autoria: Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Régis da Serralheria
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Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PELOS TRABALHADORES DOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS
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Relator: Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, Ceará do Horto
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Projeto de Lei nº 21/2019,
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Autoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva
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Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade, no município de Hortolândia, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.
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Relatora: Vereadora Simone Bettini
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Parecer: 46/2019
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Projeto de Lei nº 98/2019,
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Autoria: Vereadora Simone Bettini
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Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE HORTOLÂNDIA DO INTERIOR SP"
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Relator: Vereador Luiz Carlos Silva Meira
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Parecer: 168/2019
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Projeto de Lei nº 101/2019,
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Autoria: Vereador José Geraldo da Silva, Zé Geraldo
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Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO COMPLEXO GINO BERNARDINI, LOCALIZADO NA RUA VIRGÍLIO POMPEU DE CAMARGO, S/N JARDIM ROSOLEN.
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Relator: Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, Ceará do Horto
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Parecer: 170/2019
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Projeto de Lei nº 102/2019,
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Autoria: Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, Ceará do Horto
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Ementa: INSTITUI REDUÇÃO E ISENÇÃO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Relator: Vereador Luiz Carlos Silva Meira
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Parecer: 171/2019
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Projeto de Lei nº 104/2019,
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Autoria: Poder Executivo
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Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.937, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007.
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Relatora: Vereadora Simone Bettini
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Parecer: 173/2019
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Projeto de Lei nº 105/2019,
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Autoria: Poder Executivo
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Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.443, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE HORTOLÂNDIA".
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Relator: Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, Ceará do Horto
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Parecer: 174/2019
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Projeto de Lei nº 106/2019,
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Autoria: Vereador João Pereira da Silva, Professor João Pereira
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Ementa: INSTITUI O PLANEJAMENTO PRÉVIO E EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PARTICULAR.
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Relator: Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, Ceará do Horto
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Parecer: 180/2019
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Projeto de Lei nº 107/2019,
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Autoria: Vereador João Pereira da Silva, Professor João Pereira
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Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
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Relator: Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, Ceará do Horto
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Parecer: 181/2019
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Projeto de Lei nº 108/2019,
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Autoria: Vereador Edvan Campos de Albuquerque, Ceará
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Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMISSÃO DE ACESSO DOS CONSUMIDORES À COZINHA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS ONDE SÃO PREPARADOS E ARMAZENADOS OS ALIMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FORNECEDORES DE REFEIÇÕES.
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Relatora: Vereadora Simone Bettini
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Parecer: 182/2019
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Projeto de Lei nº 115/2019,
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Autoria: Vereador Cleuzer Marques de Lima, John Lenon
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Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 11 LOCALIZADA NO JARDIM NOVA ALVORADA.
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Relator: Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, Ceará do Horto
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Parecer: 193/2019
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Projeto de Lei nº 116/2019,
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Autoria: Vereador Franksmar Messias Barboza, Frank
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE AMEAÇAS OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
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Relatora: Vereadora Simone Bettini
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Parecer: 194/2019
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Projeto de Lei Complementar nº 12/2019,
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Autoria: Vereador Aparecido Antônio Meira, Meirinha
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Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES, INUNDAÇÕES E/OU ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA.
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Relator: Vereador Paulo Pereira Filho, Paulão
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Parecer: 195/2019
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Projeto de Resolução nº 21/2019,
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Autoria: Mesa Diretora
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Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS NOMEADOS PARA REALIZAR TRADUÇÃO SIMULTÂNEA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Relator: Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, Ceará do Horto
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Parecer: 211/2019
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Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019,
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Autoria: Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Régis da Serralheria
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Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA".
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Relator: Vereador Luiz Carlos Silva Meira
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Parecer: 239/2019
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