Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Redação

Convocação para reunião extraordinária foi feita pelo presidente da CJR

Foi convocada, para o dia 10 de outubro, quinta-feira, uma reunião extraordinária da Comissão de Justiça e Redação para discussão de projetos de Lei. A chamada de urgência foi feita pelo presidente da CJR, o vereador Paulo Pereira Filho (PRP), e terá início às 9hs, na Sala de Comissões, na Câmara Municipal de Hortolândia.

Na oportunidade, os membros da CJR, junto com o Corpo Jurídico da Casa, e o Núcleo de Comissões, debaterão sobre 15 Projetos de Lei, Resolução e Complementar.

Confira o que será discutido na reunião:

• Projeto de Lei nº 2/2019,

  • Autoria: Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Régis da Serralheria

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PELOS TRABALHADORES DOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS

  • Relator: Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, Ceará do Horto

• Projeto de Lei nº 21/2019,

  • Autoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva

  • Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade, no município de Hortolândia, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.

  • Relatora: Vereadora Simone Bettini

  • Parecer: 46/2019

• Projeto de Lei nº 98/2019,

  • Autoria: Vereadora Simone Bettini

  • Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE HORTOLÂNDIA DO INTERIOR SP"

  • Relator: Vereador Luiz Carlos Silva Meira

  • Parecer: 168/2019

• Projeto de Lei nº 101/2019,

  • Autoria: Vereador José Geraldo da Silva, Zé Geraldo

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO COMPLEXO GINO BERNARDINI, LOCALIZADO NA RUA VIRGÍLIO POMPEU DE CAMARGO, S/N JARDIM ROSOLEN.

  • Relator: Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, Ceará do Horto

  • Parecer: 170/2019

• Projeto de Lei nº 102/2019,

  • Autoria: Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, Ceará do Horto

  • Ementa: INSTITUI REDUÇÃO E ISENÇÃO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Relator: Vereador Luiz Carlos Silva Meira

  • Parecer: 171/2019

• Projeto de Lei nº 104/2019,

  • Autoria: Poder Executivo

  • Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.937, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007.

  • Relatora: Vereadora Simone Bettini

  • Parecer: 173/2019

• Projeto de Lei nº 105/2019,

  • Autoria: Poder Executivo

  • Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.443, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE HORTOLÂNDIA".

  • Relator: Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, Ceará do Horto

  • Parecer: 174/2019

• Projeto de Lei nº 106/2019,

  • Autoria: Vereador João Pereira da Silva, Professor João Pereira

  • Ementa: INSTITUI O PLANEJAMENTO PRÉVIO E EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PARTICULAR.

  • Relator: Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, Ceará do Horto

  • Parecer: 180/2019

• Projeto de Lei nº 107/2019,

  • Autoria: Vereador João Pereira da Silva, Professor João Pereira

  • Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

  • Relator: Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, Ceará do Horto

  • Parecer: 181/2019

• Projeto de Lei nº 108/2019,

  • Autoria: Vereador Edvan Campos de Albuquerque, Ceará

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMISSÃO DE ACESSO DOS CONSUMIDORES À COZINHA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS ONDE SÃO PREPARADOS E ARMAZENADOS OS ALIMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FORNECEDORES DE REFEIÇÕES.

  • Relatora: Vereadora Simone Bettini

  • Parecer: 182/2019

• Projeto de Lei nº 115/2019,

  • Autoria: Vereador Cleuzer Marques de Lima, John Lenon

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 11 LOCALIZADA NO JARDIM NOVA ALVORADA.

  • Relator: Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, Ceará do Horto

  • Parecer: 193/2019

• Projeto de Lei nº 116/2019,

  • Autoria: Vereador Franksmar Messias Barboza, Frank

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE AMEAÇAS OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

  • Relatora: Vereadora Simone Bettini

  • Parecer: 194/2019

• Projeto de Lei Complementar nº 12/2019,

  • Autoria: Vereador Aparecido Antônio Meira, Meirinha

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES, INUNDAÇÕES E/OU ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA.

  • Relator: Vereador Paulo Pereira Filho, Paulão

  • Parecer: 195/2019

• Projeto de Resolução nº 21/2019,

  • Autoria: Mesa Diretora

  • Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS NOMEADOS PARA REALIZAR TRADUÇÃO SIMULTÂNEA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Relator: Vereador Francisco Pereira da Silva Filho, Ceará do Horto

  • Parecer: 211/2019

• Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2019,

  • Autoria: Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Régis da Serralheria

  • Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA".

  • Relator: Vereador Luiz Carlos Silva Meira

  • Parecer: 239/2019