Projeto muda taxa de fiscalização de alguns setores

PL Complementar aprovado na sessão de segunda muda valores pagos por alguns prestadores de serviços

 

Os vereadores da Câmara de Hortolândia aprovaram na última sessão uma modificação nos valores cobrados em taxas de fiscalização para alguns setores. O PL Complementar do Poder Executivo, teve como objetivo adequar as taxas, para não prejudicar alguns setores. Na mesma sessão ainda foram aprovados outros três Projetos de Lei.

O Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, faz alteração na Lei 1801/2006, para adequação, segundo justificativa do Poder Executivo, com redução de valores de taxas de fiscalização cobradas de atividades com transporte e de depósito de combustíveis com venda apenas no local. Os valores cobrados, que passarão a vigorar quando a Lei for sancionada, serão de 93 Unidades Fiscais do Município de Hortolândia.

Também foi aprovado o PL nº 41/2019, do vereador John Lenon (PDT), que declara de utilidade pública o Instituto Esperançar. Do vereador Thiago Mascarenhas (Republicanos) foi aprovado o L nº 78/2019, que institui no calendário oficial do município o Dia do Digital Influencer, a ser comemorado no dia 20 de março. E do vereador Zaca (PTB) foi aprovado o PL nº 79/2019, que dispõe sobre a denominação da Avenida 01, do Parque BellaVille, que passa a ser denominada de Amélia Pulz Magiori.

RUA JOSEPH PAUL JULIEN BURLANDY, 250 - PQ. GABRIEL - HORTOLÂNDIA/SP - CEP 13186-620 - TEL(19) 3897-9900

Horário de Atendimento ao Munícipe - De segunda a sexta-feira das 08:00 às 17:00 horas