Quatro vetos são rejeitados em sessão

Encontro dos vereadores ainda discussão assuntos de grande relevância na noite de segunda-feira

 

Os vereadores de Hortolândia rejeitara, na última segunda-feira (19 de agosto), quatro vetos totais do Poder Executivo a Projetos de Lei elaborados pelos vereadores. Na sessão ainda foram aprovados ainda quatro Projetos, além de discutidos Requerimentos e Moções apresentados pelos parlamentares.

Os quatro vetos totais rejeitados pela maioria dos vereadores trata de assuntos de grande relevância para o município. O primeiro rejeitado, foi o veto total ao PL 3/2019, do vereador Régis da Serralheria (PCdoB) que obriga revendedores de combustíveis a alertarem em seus estabelecimentos, através de cartazes, sobre o risco do Benzeno.

Em seguida foi rejeitado o veto total ao Projeto de Lei nº 4/2019, do vereador Thiago Mascarenhas (PRB), que faz alterações na Lei 873/2001, que trata do Código de Posturas da cidade.

Também foi rejeitado o veto ao Projeto de Lei nº 131/2018, também do vereador Thiago, que faz alterações na Lei 2974/2010, que dispõe sobre a criação do PAESP (Pronto Atendimento Especial e Referencial).

E o último veto rejeitado foi ao PL nº 150/2018, do vereador Daniel Laranjeira (PSD), que trata da criação da Campanha Municipal do Aleitamento Materno, o “Agosto Dourado”.

Os vereadores ainda apreciaram e votaram o PL nº 103/2019, do Executivo, que autorida o Poder Executivo a repassar valores, para organizações da sociedade civil sem fins econômicos, visando à execução de programas, projetos e serviços da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente que tiveram seus projetos aprovados e avaliados pelo CMDCA (conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente), conforme Resolução 08/2019 de 31 de maio de 2019.

Ainda do Executivo, foi aprovado o PL nº 112/2019, que prevê um crédito adicional suplementar de R$ 4,5 milhões para a Hortoprev.

E de autoria do presidente da Câmara, o vereador Nego (PSD) foram aprovados dois documentos: o primeiro foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2019, que concede título de cidadã hortolandense a Edna Maria Silva; e o PL nº 80/2019, que faz alteração na Lei nº 3.632/2019, que dá denominação à UBS do Figueira/São Sebastião.

VISTAS

Ainda houve dois pedidos de vistas na reunião da Câmara. O vereador Gervásio (PT) pediu vistas do PL nº 173/2018, do Executivo que dispõe sobre organização administrativa da Hortoprev, estabelece atribuição dos órgãos da autarquia, extingue e cria cargos em comissão e funções de confiança; e do PL Complementar nº 12/2018, também do Executivo, que trata da restruturação de cargos e carreiras de servidores efetivos, além de criação, transformação e extinção de cargos efetivos na Hortoprev.

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