Parlamentares aprovam quatro projetos

Sessão desta segunda ainda teve projeto que recebeu pedido de vistas, para melhor análise

Os vereadores da Câmara de Hortolândia aprovaram quatro proposituras na noite desta segunda-feira (15 de abril) durante a sessão. Três projetos corriam em trâmite normal e uma estava com pedido de regime de urgência. Ainda teve a retirada da pauta de um projeto devido a pedido de vistas do vereador Frank (DEM).

O primeiro item a ser votado na noite foi o Projeto de Lei 37/2019, em redação final e regime de urgência, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o remanejamento e transposição orçamentária de R$ 199 mil, para recapeamento asfáltico no município.

Também foi aprovado o PLnº 162/2018, do vereador Daniel Laranjeira (PSD), que estende a denominação de Avenida Wesley Dias Rodrigues, do Jardim Nova Alvorada, até a confluência da Rua Benedito Alves Pinto.

Do vereador Thiago Mascarenhas (PRB) foi aprovado o PL nº 20/2019, que institui a Semana Municipal do Conselheiro Tutelar no calendário oficial.

E do Poder Executivo, também foi aprovado o PL nº 5/2019, que faz alterações na Lei nº 3.512/2018, que trata da criação da Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Interlagos.

Já o PL Complementar nº 2/2019, do vereador Régis da Serralheria (PC do B), que faz alterações na Lei nº 873/2001, que trata da instituição do Código de Posturas, recebeu pedido de vistas do vereador Frank, para melhor análise.

Ainda na sessão houve a votação de Requerimentos e Moções de autoria dos vereadores e que estão disponíveis para consulta no site da Câmara (www.sapl.cmh.sp.gov.br).

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