Sete Projetos são aprovados antes do recesso

image 5Ultima sessão do semestre teve votação de LDO em segundo turno. Na mesma noite ainda foram aprovados outros seis Projetos, acatados dois vetos e rejeitado um durante duas sessões extras.

Sete proposituras foram aprovadas durante as três sessões, uma ordinária e duas extraordinárias, realizadas ontem (28 de junho) no plenário da Câmara Municipal de Hortolândia. Entre os destaques esteve a votação em segundo turno da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2012. Ontem foi o último dia da sessão ordinária, onde a Câmara entra em recesso, retornando aos trabalhos de terça-feira na primeira semana de agosto.

O primeiro item a ser votado foi o Projeto de Lei n° 72/2011, dispõe sobre as diretrizes a serem observadas par a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012. A LDO fala de previsão de orçamento em R$ 550 milhões para 2012 e das metas que a Administração Municipal tem que seguir na aplicação do dinheiro destinado para saúde, educação, habitação entre outros itens. Atendendo ao Regimento Interno somente a LDO foi votada na sessão ordinária.

Em seguida foi realizada uma sessão extraordinária para apreciação de sete itens. Dois vetos totais foram acatados pelos vereadores aos Projetos de Lei n° 151/2011, do vereador Clodomiro Benedito Gonçalves, o Clodo (PSB), e o n° 55/2011, do Executivo. O primeiro fala sobre estabelecimento de requisitos para exercício de cargos de secretário e diretor no Poer Executivo e Legislativo, e o segundo sobre a abertura de shows em Hortolândia.

Em terceiro na pauta foi rejeitado um veto parcial ao Projeto n° 84/2011, da Mesa Diretora, que fala sobre reajuste de subsídio para vereadores, prefeito e vice-prefeito. O veto parcial foi ao reajuste para o prefeito e o vice, mas ele foi rejeitado pelos vereadores. Sendo assim será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.

Ainda foram aprovados os Projetos de Lei n° 101 e 103, ambos do Executivo, que falam, respectivamente, sobre celebração de convênio com a ALL (América Latina Logística Malha Paulista S/A) e também ajuste no Plano Plurianual para contratação de prestação de serviços de vigilância desarmada para secretarias e demais órgãos da Administração.

Já o Projeto de Lei n° 34/2011, do Executivo, que fala sobre revogação de lei que permite regularização de imóveis, e o Projeto n° 53/2011, também do Executivo, que altera lei que dispõe sobre empreendimentos habitacionais de interesse social receberam pedido de vistas dos vereadores George Julien Burlandy, o Dr. George (PR), e Lenivaldo Pauliuki, o Leni (PSDB), respectivamente.

Regime de urgência

Em regime de urgência foram aprovados outros quatro itens, todos de autoria do Executivo, durante a segunda sessão extra da noite.

Foram aprovados os Projetos de Lei: n° 109, que abre crédito de R$ 9 milhões para atender despesas para conclusão de obras como do Parque Linear Lote 2, aquisição de materiais de construção para obras de infraestrutura entre outros; o n° 110, dispõe sobre benefício temporário de ajuda financeira para famílias de baixa renda que receberam seus filhos de volta; o n° 111, que altera o Plano Plurianual e prevê crédito adicional; e por último o n° 112, que prevê crédito adicional de R$ 120 mil para a Secretaria de Saúde.

Paula Vialto

Assessoria de Comunicação da C âmara Municipal de Hortolândia


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